Atualização · 07 OUT 2026
MP das Bets
Entenda o que está acontecendo com as bets no Brasil
MPV 1.394/2026 · Congresso · STF · Prazos · Últimas notícias
Portal independente de informação. Não somos um site do governo e não oferecemos apostas.
Situação atual
MPV 1.394/2026
Em vigor
A medida proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.
- BetsOperações proibidasConfirmado
- CongressoMPV em tramitaçãoEm tramitação
- STFAções apresentadas · sem decisãoEm análise
Próximo marco13 OUT 2026Prazo para apresentação de emendasAté as 23h59, conforme o Congresso · Horário de Brasília
dias
horas
min
seg
Próximo marco: Prazo para apresentação de emendas.O cronograma pode mudar conforme a tramitação legislativa e decisões judiciais.
Ver cronologia completa →Última verificação: 07/10/2026 · 14h36 · Horário de Brasília
Jornada da MPV
Próximo: 13 OUT · Prazo para apresentação de emendas
Dia 13 de 60Medidas provisórias têm vigência inicial de 60 dias, com regras constitucionais sobre prorrogação e tramitação.
- MPV 1.394/2026 · EM VIGOR
- Próximo marco · 13 OUT · Prazo para apresentação de emendas
- 48 emendas apresentadas · 4 retiradas (última verificação)
- Congresso · MPV em tramitação
- STF · Ações apresentadas · sem decisão
- Verificado 07/10 · 14h36 (Brasília)
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No Brasil, a MPV 1.394/2026 inclui os jogos on-line na proibição das apostas de quota fixa. Acompanhe aqui o que muda para quem joga.
O que a MPV muda para quem joga →Conteúdo editorial. O MP das Bets não tem vínculo com os estúdios citados e não indica onde jogar.
Entenda em 60 segundos
Um resumo simples do que já aconteceu e do que vem pela frente.
ConfirmadoEm tramitaçãoAinda não decididoPosição / declaração
- 01
O que aconteceu?
O governo publicou a MPV 1.394/2026 em 25 de setembro.
Confirmado - 02
O que mudou?
A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
Confirmado - 03
O que acontece agora?
A MPV está em tramitação no Congresso e pode sofrer alterações.
Em tramitação - 04
As bets podem voltar?
Existem diferentes cenários legislativos e judiciais. Ainda não há uma data confirmada para eventual retorno.
Ainda não decidido 
Entender todos os detalhes →
O que você quer saber?
Escolha um tema e veja as informações completas.
Hoje
7 de outubro de 2026Verificado- A MPV 1.394/2026 continua em vigor e em tramitação no Congresso. (confirmado)
- O Congresso recebe emendas até 13 de outubro de 2026, às 23h59. (tramitacao)
- Na última verificação: 48 emendas apresentadas, das quais 4 foram retiradas pelos autores. (confirmado)
- Há ações contra a MPV no STF, com pedidos de suspensão. Não foi encontrado registro de decisão até a última verificação; o andamento não pôde ser confirmado na página oficial do tribunal. (em-analise)
- Não há data confirmada para eventual retorno das bets. (nao-decidido)
O que mudou
- NOVOReconferido no Congresso: 48 emendas apresentadas, das quais 4 retiradas pelos autores; emendas até 13/10, às 23h59. Datas de 06/10 (sites indisponíveis) e 25/10 (extinção das autorizações) conferidas na Agência Senado e no Ministério da Fazenda.
- NOVOPrazos, comissão mista e contagem de emendas (48) reconferidos no Congresso.
- NOVOSTF: a AGU defendeu a manutenção da MPV e pediu que o relator aguarde a PGR, segundo a Agência Brasil. Não há registro de decisão sobre a suspensão.
Última verificação:
07/10/2026 às 14h36
(Horário de Brasília)Fontes:
Diário Oficial da União · Congresso Nacional · Texto oficial da MPV · Supremo Tribunal Federal
07/10/2026 às 14h36
(Horário de Brasília)Fontes:
Diário Oficial da União · Congresso Nacional · Texto oficial da MPV · Supremo Tribunal Federal
Próximas datas importantes
Ver cronologia →- Publicação da MPV 1.394/2026Concluído.
- Sites e aplicativos devem ficar indisponíveisConcluído.
- Prazo atual para apresentação de emendasPróximo marco.
- Extinção das autorizações dos operadoresPrevisto.
- Início do regime de urgênciaPrevisto.
- Fim do prazo atual de deliberaçãoPrevisto.
O cronograma pode mudar conforme a tramitação legislativa e decisões judiciais.
Últimas atualizações
Somente fatos verificados. Data do evento e data de publicação aparecem separadas.
CONGRESSONOTÍCIAConfirmado
Prazo para emendas à MPV 1394 é prorrogado até 13 de outubro
A Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogou o prazo para apresentação de emendas à MP das Bets até 13 de outubro de 2026, às 23h59. Na última verificação, o Congresso registrava 48 emendas apresentadas, das quais 4 foram retiradas pelos autores.
- Prazo de emendas prorrogado até 13/10
- 48 emendas apresentadas, 4 retiradas (última verificação)
- Comissão mista analisa as propostas
NOTÍCIAJOGADORESConfirmado
Termina o prazo para sites e aplicativos de apostas ficarem indisponíveis
O art. 7º da MPV determina que os operadores tornem sites e aplicativos indisponíveis dez dias após a publicação. Segundo a Agência Senado e o Ministério da Fazenda, sites e aplicativos devem ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro de 2026.
NOTÍCIACONGRESSOConfirmado
Comissão mista da MPV 1394 é designada
O Congresso designou em 30/09/2026 a comissão mista que fará a primeira análise da MP das Bets.
NOTÍCIASTFEm análise
Associações questionam a MP das Bets no STF
Associações questionam a MPV 1.394/2026 no Supremo e pedem a suspensão da medida. Não foi encontrado registro de decisão sobre esses pedidos até a última verificação, e o andamento não pôde ser confirmado na página oficial do STF.
EXPLICADORBets fora do ar: entenda o que aconteceuGuia permanente · atualizado conforme a tramitaçãoEXPLICADORQuando as bets podem voltar ao Brasil?Guia permanente · atualizado conforme a tramitaçãoEXPLICADORSaldo nas bets: o que acontece com o dinheiro dos jogadoresGuia permanente · atualizado conforme a tramitação
Cronologia da MP das Bets
Marcos confirmados e prazos do calendário atual, em horário de Brasília. Nenhuma data abaixo é uma data de retorno das bets.
- 25 SETPublicação da MPV 1.394/2026Concluído
- 28 SETAções contra a MPV são apresentadas ao STFConcluído
- 30 SETComissão mista designadaConcluído
- 01 OUTPrazo para emendas prorrogado até 13/10Concluído
- 06 OUTSites e aplicativos devem ficar indisponíveisConcluído
- 13 OUTPrazo atual para apresentação de emendasPróximo marco
- 25 OUTExtinção das autorizações dos operadoresPrevisto
- 09 NOVInício do regime de urgênciaPrevisto
- 23 NOVFim do prazo atual de deliberaçãoPrevisto
ConcluídoPróximo marcoPrevisto no calendário atual
Perguntas que todo mundo faz
Respostas curtas, com link para a explicação completa. Quando algo ainda não foi decidido, dizemos isso.
O que é a MP das Bets?
Confirmado
É o nome pelo qual ficou conhecida a Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pela Presidência da República em 25/09/2026. Ela proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Entenda a MPV 1394 →Por que as bets saíram do ar?
Confirmado
Porque a MPV, em vigor desde a publicação, proíbe a oferta de apostas de quota fixa no país e determinou que os operadores tornassem sites e aplicativos indisponíveis dez dias após a publicação (art. 7º).
Bets fora do ar: o que aconteceu →As bets foram proibidas definitivamente?
Ainda não decidido
Não há decisão definitiva. A MPV está em vigor, mas o Congresso pode aprová-la, alterá-la ou rejeitá-la, e, segundo a Constituição, ela perde a eficácia se não for convertida em lei no prazo. Também há ações no STF.
Veja os cenários →Quando as bets podem voltar?
Ainda não decidido
Até o momento, não há data confirmada. O calendário atual de deliberação vai até 23 de novembro de 2026, mas isso não é uma data de retorno. A situação pode mudar conforme a tramitação e eventuais decisões judiciais.
Quando as bets podem voltar? →O STF pode suspender a medida?
Em análise
O STF pode analisar ações que questionem a MPV, inclusive pedidos de liminar. Associações questionam a medida no tribunal e pedem a suspensão; até a última verificação, não foi encontrado registro de decisão. Só informamos decisões depois de confirmá-las em fonte oficial do STF.
O que acontece no STF →O que acontece com o saldo dos jogadores?
Confirmado
Segundo os arts. 7º a 9º do texto, os valores devem ser restituídos aos apostadores, com prazos para operadores e instituições financeiras, por transferência para conta do próprio apostador, preferencialmente a conta de origem.
Saldo dos jogadores: prazos e regras →Qual é o próximo passo da MPV?
Em tramitação
O próximo marco é: prazo para apresentação de emendas, em 13 de outubro de 2026. Depois, o calendário atual prevê os demais prazos da cronologia — que podem mudar.
Ver cronologia completa →Acompanhamos fontes oficiais
O MP das Bets é um portal independente. Nossa equipe acompanha documentos públicos, decisões judiciais e fontes oficiais para atualizar esta página.
Diário Oficial da União DOU de 25/09/2026, Edição Extra A, págs. 1 a 3 — publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026Congresso Nacional MPV 1394/2026 — tramitação, prazos, comissão mista e emendasSupremo Tribunal Federal Associações questionam no STF medida provisória que proíbe betsAgência Senado MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias (28/09/2026)
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